Os dirigentes das duas Oscips foram denunciados por crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação penal 5009807-73-2011.404.7000.
Segundo a denúncia, os acusados, entre outros crimes, teriam desviado, em seu favor e de terceiros, recursos públicos no montante de cerca de R$ 18.932.890.90, através de simulação de despesas mediante a contratação de assessoria ou consultoria de serviços fictícios.
A denúncia tem por base a investigação da Polícia Federal (PF), da Controladoria Geral da União e da Receita Federal na assim denominada Operação Dejá vu II. Ao receber a denúncia, o juízo reputou necessário decretar a intervenção social nas Oscips a fim de prevenir novos desvios de recursos públicos, assegurando, porém, a continuidade das atividades das Oscips na prestação de serviços de serviços públicos, principalmente na área de saúde, e possibilitando que as entidades públicas que as contrataram possam assumir e realizar os serviços ou realizar licitações para contratar outras entidades.
A intervenção iniciou-se na data de 1/12/2011 e está prevista para durar seis meses, prazo no qual serão encerradas as atividade das Oscips. Pela mesma decisão, os dirigentes das Oscips foram proibidos de diretamente ou indiretamente construírem ou trabalharem em Oscips ou Organizações Sociais (OSs) que recebam, qualquer que seja o título, valores do poder público, sob pena de prisão, isso até o julgamento da ação penal.
Fonte: Paraná Online
As informações são da Justiça Federal do Paraná
