Partido é parte. É parcela. Político vem do grego "polis". Partido político significa, etimologicamente, parcela de opinião pública que pensa da mesma maneira e quer chegar ao poder para aplicar seu programa na administração da "polis", ou seja, da União, dos Estados e dos municípios.
Essa deve ser, também, a orientação política de qualquer partido nacional. É isso que lhe dá seguidores. Serão os partidos políticos, no nosso país, guiados por essas concepções? Falarei apenas do PMDB. Formou-se, o MDB, na ditadura. Representava um conceito: oposição ao "status quo" governamental. Pregava a mais legítima democracia. Em consequência, as mais amplas liberdades: de convicção, de expressão, de reunião, de manifestação, de imprensa, religiosa e política. E, também, a independência e a harmonia entre os Poderes.
A ele se opunha, com posições, a Arena, que sustentava o Estado centralizador. Portanto, um Estado limitador de liberdades.
Quem optava pelo MDB sabia a ideologia que amparava sua opção; de igual maneira os partidários da Arena. Eram parcelas definidas da opinião pública. Curiosamente, o período ditatorial ensejou tais definições programáticas, propiciando o aparecimento de partidos políticos na sua acepção real, verdadeira. Não eram siglas, mas partidos.
Quando se desenvolveu a pluralidade partidária, fragmentaram-se o MDB, já PMDB, e a Arena. Surgiram outras agremiações, extinguindo-se a Arena. O PMDB continuou. E deu-se um fato revelador da força dos partidos. Formaram-se e fortaleceram-se lideranças regionais. Em razão disso, o PMDB, embora legalmente na esfera nacional, adquiriu extraordinária vocação regional.
A pretexto da democracia interna, o partido sempre foi -permita-me o termo- leniente com lideranças que dissentiam da decisão nacional. Toma-se uma resolução em convenção nacional em que todos comparecem, a maioria opta por uma conduta e a minoria inconformada toma outro rumo.
Ou seja: verifica-se a negação da democracia, em que as pessoas disputam posições. Mas, vencidas, hão de seguir a maioria.
O PMDB jamais tomou decisão de cúpula. Todas nasceram de convenção nacional com a representação dos Estados. E somente se imporá nacionalmente e na opinião pública se tiver unidade de ação, o que exige fidelidade, tal como a definiu o STF. Não faz sentido legal, ético e moral que o mandato obtido seja do partido e que este veja determinação nacional descumprida.
O que se viu como descumprimento da orientação nacional foi lamentável. Pode-se argumentar ser compreensível à vista de rivalidades locais. Mas a disputa local não autorizava a insurgência contra a decisão nacional. Especialmente no segundo turno, quando governadores, senadores e deputados estavam eleitos.
Por isso, de duas, uma: se permitem partidos ou regionais, mediante modificação constitucional, ou nacionais, como são, e aí as decisões serão imperativas. O desatendimento a tal orientação deverá ensejar a expulsão do recalcitrante.
Prego, portanto, a necessidade de, em convenção nacional, estabelecermos regras rigorosas. A partir de agora. Nada do passado. Para sermos fortes politicamente e críveis no presente e no futuro.
Quem não se conformar com as decisões tomadas em convenção poderá se desligar do partido, sem que este exija o mandato.
É melhor sermos menores numericamente, mas unidos na ação política, do que maiores sem unidade de comportamento. A isso tudo deve-se ligar forte base programática, que já expusemos na aliança que fizemos para a eleição presidencial.
Só assim ganharemos densidade política e respeito popular.
Michel Temer
Deputado federal pelo PMDB-SP, presidente nacional do partido, é presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente eleito da República. Foi secretário da Segurança Pública (governos Montoro e Fleury) e de Governo (gestão Fleury) do Estado de São Paulo.
Artigo publicado na Folha de S. Paulo - Tedências e Debates
